RUBRICA CLIVAGEM - PAN VS PEV 

PAN

1ª No entender do partido, os problemas ambientais resolvem-se com maior ou menor integração europeia?

O século XXI apresenta-nos problemas ambientais que, pela sua natureza e gravidade, requerem soluções globais concertadas e aplicadas a nível local. Emergência climática, transição energética, transição alimentar, transição económica e do modo de vida, transformação da mobilidade, proteção e regeneração dos mares e florestas. Estes são desafios do nosso tempo que só podem ser solucionados através de uma maior cooperação entre nações e blocos políticos e, portanto, com uma maior integração na União Europeia.

Em Portugal, reconhecemos os avanços que a adesão à União Europeia (UE) trouxe em matéria ambiental, nomeadamente na exigência da legislação. A UE encontra-se tendencialmente na vanguarda legislativa. Mesmo assim, estes avanços são manifestamente insuficientes. É imperioso que o projeto europeu seja repensado e sejam reforçadas as suas fundações em alicerces (como o Pilar Social e Ambiental) e que se distancie de uma visão antropocêntrica no que respeita à vida animal e aos atentados ambientais.

O PAN, como partido europeísta, pugna pela continuação da integração europeia, mas também por uma maior consistência e coerência nas políticas ambientais.

2ª Concordam com a taxação da poluição, ou seja, é uma boa forma de combater as alterações climáticas?

A fiscalidade verde é um importante instrumento de transição para uma economia carbono zero. Se, por um lado, o PAN propõe o reforço positivo através da baixa do IVA, como foi o caso das bicicletas, dos painéis fotovoltaicos, dos serviços de reparação de equipamentos informáticos para recompensar o consumidor, por outro lado, propõe reforços negativos para quem polui ou escolhe usar meios mais poluentes. Um exemplo muito claro de como este tipo de alterações pode ser positivo é a taxa de carbono que o PAN conseguiu introduzir no Orçamento do Estado de 2021 sobre a navegação e a aviação, cuja receita foi canalizada para financiar passes sociais de transportes públicos. Neste Orçamento do Estado, por proposta do PAN, a taxa de carbono irá ser aplicada também aos jatos privados. Trata-se de uma forma de gerar receita e de respeitar o princípio do poluidor pagador. A ideia de base é incentivar a redução da emissão de poluentes e a adoção de práticas mais sustentáveis ao mesmo tempo que gera receita para investimentos de proteção ambiental.

No entanto, a taxação da poluição deve ser parte de uma abordagem integrada, que inclua outras medidas como a revisão da legislação ambiental, o aumento da fiscalização e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável. Acreditamos também que a taxação da poluição deve ser aplicada de forma justa e equitativa, quer por via do reforço positivo (motivar a não poluir), quer pelo reforço negativo (penalizando claramente quem pensa que basta ter dinheiro para poder pagar a poluição), de modo a evitar o seu impacto negativo sobre as populações mais vulneráveis.

3ª Consideram que a inflação esta a afectar a luta ecologista?

A relação entre a inflação e a luta ecologista é complexa porque a primeira pode afetar a segunda de diversas formas. Por um lado, pode haver uma menor disponibilidade de recursos financeiros para investir em projetos ambientais, as questões ambientais podem perder prioridade política e pode haver uma maior pressão para explorar recursos naturais e para aprovar projetos com impacto ambiental negativo em nome da estabilização da economia. Por outro lado, a inflação pode levar a um aumento da consciencialização relativamente aos hábitos de consumo, podendo haver uma redução do consumo de produtos e serviços prejudiciais para o ambiente. Também se tem verificado uma maior pressão por eficiência energética. Por esse prisma, a inflação pode estar a acelerar o investimento em projetos que promovam a transição energética, o que entendemos que tem de ser uma decisão política prioritária.

4ª Quão importante é o papel de Greta Thunberg no quadro da ecologia mundial?

O PAN já demonstrou apoio e reconhece a importância do papel de Greta Thunberg e de outros ativistas na promoção da consciencialização pública sobre as alterações climáticas e na pressão aos governos e líderes mundiais para que sejam tomadas as mudanças políticas necessárias ao seu combate. Ela conseguiu fazer o que os cientistas tentam há décadas: chamar a atenção para a importância e urgência da crise climática. Além disso, inspirou e continua a inspirar muitos jovens a lutarem por um futuro mais sustentável e a acreditarem que podem fazer a diferença. Além disso, a sua coerência, por exemplo ao nível da pegada ambiental por via da alimentação, é uma matéria em que o PAN se tem focado, sendo o único partido que defende que a transição passa também por uma maior aposta nos produtos de origem vegetal e de proximidade, assim como na recuperação de habitats agrícolas e regeneração dos solos. 

5ª Consideram a responsabilização individual contraproducente e injusta ou pelo contrário consideram-na necessária?

O PAN acredita que a luta contra os maiores problemas ambientais do mundo, como as alterações climáticas, a poluição do ar e da água e a perda de biodiversidade, deve ser um esforço coletivo de governos, empresas, organizações e indivíduos em todo o mundo.

De facto, grande parte desses problemas é causado por empresas e por políticas governamentais que não regulamentam adequadamente as atividades económicas, pelo que tanto os líderes políticos como os económicos devem ser responsabilizados.

No entanto, cada indivíduo tem um papel a desempenhar na proteção do ambiente, desde a escolha de um estilo de vida mais sustentável até à pressão para que empresas e governos adotem práticas mais responsáveis.

A responsabilização individual não deve, portanto, ser vista como a única solução para os problemas ambientais, mas sim como um elemento importante de um esforço mais amplo e abrangente.

6ª Que mecanismos de controlo (impostos, regulamentação) seriam necessários aplicar às empresas para mitigar os custos ambientais associados à produção?

No caso da produção, é necessário promover a transição energética da indústria, fomentar a captura e o sequestro de carbono, abandonar o modelo económico linear, reduzir e prevenir a produção de resíduos, estimular a inovação e a investigação, criar as condições para redirecionar apoios públicos para a neutralidade carbónica e fazer da fiscalidade verde um instrumento de transição para uma economia carbono zero.

Em concreto, o PAN defende a aplicação efetiva da legislação nacional, nomeadamente proceder-se à implementação e regulamentação da Lei de Bases do Clima, à criação de incentivos fiscais para as empresas que adotem práticas mais sustentáveis, tais como a remoção dos benefícios fiscais concedidos às industrias poluidoras e a aplicação de impostos e taxas ambientais com base no impacto ambiental da atividade. O partido defende ainda uma fiscalização mais rigorosa, nomeadamente através de um maior investimento nos órgãos de inspeção do estado, reforçando o número de efetivos e as áreas relevantes a inspecionar, acompanhada da revisão da legislação ambiental e o regime das contraordenações ambientais, incluindo o Código Penal, aumentando as penas para crimes contra a Natureza e inscrevendo o crime de ecocídio.

7ª Qual o impacto que o partido considera que as Jornadas Mundiais da Juventude causarão a nível ambiental em Portugal?

Espera-se que o impacto ambiental das Jornadas Mundiais da Juventude em Portugal seja significativo, com o consumo de grandes quantidades de energia, água e outros recursos, bem como a produção de resíduos, que foram necessários para a preparação dos locais do evento, mas que também se espera que ocorram durante o evento, com a chegada de mais de um milhão de pessoas. No entanto, podem e devem ser tomadas medidas de mitigação, como o uso de fontes de energia renováveis, a redução e correta gestão dos resíduos (de suma importância, dada a proximidade do local do evento ao rio Tejo), a promoção do uso de transportes públicos e de outras práticas sustentáveis, a utilização de materiais ecológicos e a promoção de refeições vegetarianas, com produtos locais/portugueses.

PEV
1ª No entender do partido, os problemas ambientais resolvem-se com maior ou menor integração europeia?

Os problemas ambientais vão muito além da integração na União Europeia, e não obstante relevantes conquistas ao nível da regulação e das diretivas europeias, o que se exige, em primeiro lugar, são políticas nacionais fortes e determinadas.

Atendendo ao principio ecologista Pensar Global, Agir Local é fundamental que todos os governos e todos os poderes executivos tomem as responsabilidades relativamente à resolução dos problemas ambientais e o que é importante é entender o pilar ambiental como o pilar fundamental das lógicas do desenvolvimento e, designadamente das lógicas do desenvolvimento sustentável, não permitir que as matérias económicas e financeiras se sobreponham sempre às matérias da justiça ambiental e da justiça social.

Como assinalámos na discussão da Lei de Bases do Clima o que é preciso não são boas palavras, antes medidas quantificadas e acompanhadas de forma permanente, para além de estruturas públicas nacionais fortes para assegurar esse escrutínio.
Seja como for, havendo aspectos que poderiam beneficiar de políticas supranacionais, uma vez que a poluição, as alterações climáticas e a degradação ambiental não conhecem fronteiras, na verdade pouco tem sido feito para o conseguir.

Bastaria dar como exemplo a relação ibérica, seja na gestão dos cursos de água, seja em matéria de energia nuclear, em que, apesar de partilharmos (Portugal e Espanha) o mesmo espaço na UE, não conseguimos uma política que defenda verdadeiramente o ambiente.
Será ainda necessário afirmar que, para além de estar muito por fazer, no plano da UE em muitas matérias (veja-se como exemplo a obsolescência programada) não podemos deixar de referir que uma parte das medidas em favor do ambiente que se implementam na UE, são à custa de atentados em muitos outros países, designadamente em África, onde os países europeus exploram as suas riquezas.

2ª Concordam com a taxação da poluição, ou seja, é uma boa forma de combater as alterações climáticas?

Não somos favoráveis ao princípio do poluidor pagador. A vida já mostrou que isso só serve para que os mais ricos continuem a poluir, e muito, e para impedir os mais pobres de assegurarem o seu desenvolvimento e o bem-estar das suas populações.

Veja-se o caso das descargas ilegais que se fazem nos nossos cursos de água. O problema é não haver meios de fiscalização e meios de inspeção por parte do Estado que leva a que muitos acabem por considerar que compensa mais poluir, do que investir para o evitar.

Somos a favor do combate à poluição, da redução dos seus impactos, da introdução de novas tecnologias para a impedir, da substituição de processos produtivos poluentes por outros menos poluentes.

Para que não haja níveis de poluição que comprometam os nossos ecossistemas e a nossa qualidade de vida é determinante que o Estado invista em meios humanos e técnicos de fiscalização e de inspeção.

3ª Consideram que a inflação esta a afectar a luta ecologista?

A inflação (em boa parte causada pela especulação - não é por acaso que as grandes distribuidoras do ramo alimentar e as empresas da área da energia estão a ter dos maiores lucros que alguma vez tiveram) está a afectar, em primeiro lugar a vida de milhões de seres humanos e, principalmente os mais pobres. A prioridade é impedir que uma franja muito grande da população, uma boa parte dos quais com emprego, que hoje está em risco de pobreza, passe mesmo para lá dessa linha.

Os Verdes consideram que é fundamental que também esta dimensão da inflação e da sobreposição do grande poder económico sobre a qualidade de vida das populações seja denunciada e que as pessoas ganhem consciência deste fenómeno que é fundamental para a luta ecologista.

Entretanto, é natural que o aumento do custo de vida coloque maiores dificuldades à luta ecologista, quer porque a organização de movimentações está mais dificultada, quer porque as pessoas estão mais preocupadas com outros problemas mais prementes, quer porque as condições económicas impõem a opção pelo mais barato, mesmo que isso tenha padrões de produção menos amigos do ambiente. Por consequência, a atenção à conservação da natureza, a gestão sustentável dos recursos, as lutas pela(s) igualdade(s), o restauro ecológico ou o bem-estar animal são matérias que, em tempos de crise, ficam comprometidas, quer em função da distribuição orçamental, quer pela disponibilidade de envolvimento, participação democrática e partidária, particularmente quando a intervenção parlamentar de muitos teima em depender de populismos, do mediatismo e do greenwashing.

4ª Quão importante é o papel de Greta Thunberg no quadro da ecologia mundial?

Todos os que se empenham na luta por um ambiente ecologicamente equilibrado e sadio são importantes, sublinhamos, sobretudo, o papel de todos os jovens e de todos os homens e mulheres das várias nações do mundo que lutam por uma dimensão ambiental do desenvolvimento que proporcione qualidade de vida e bem-estar a todos.

A visibilidade que Greta Thunberg trouxe aos riscos que estão hoje colocados ao Planeta foi positiva. No entanto, consideramos que a ideia de catastrofismo não ajuda à mobilização de muitos que, não vendo alternativa desistem de lutar.

O que é fundamental é criar essa consciência ecológica designadamente nesta jovem geração que já sente os efeitos das alterações climáticas, para reivindicar políticas corretas que vão ao encontro do que é fundamental e não políticas absolutamente contraditórias e subservientes ao sistema capitalista, de que é exemplo uma falsa e pouco articulada transição energética, opções profundamente delapidadoras das condições sociais e também das condições ambientais e dos recursos naturais no Mundo.

5ª Consideram a responsabilização individual contraproducente e injusta ou pelo contrário consideram-na necessária?

Se pretendemos atingir melhores padrões ambientais todos nós temos um papel importante a cumprir para que os objetivos possam ser atingidos. De qualquer modo a responsabilização de cada indivíduo não pode nunca significar a desresponsabilização dos governos relativamente aos investimentos que devem fazer e as responsabilidades que devem assumir

O PEV não tem dúvidas que é possível que cada um, na sua vida de todos os dias, pode fazer muito para contribuir para um Planeta melhor. Contudo, consideramos também que colocar toda a tónica do debate e da abordagem na responsabilização individual é errado.

A questão central está, como já referimos nas políticas públicas, nas opções que são feitas, entre a proteção do Planeta e os lucros dos grandes grupos, nas estruturas que existem ou não para a intervenção imediata, nos meios que são alocados à protecção das florestas, dos cursos de água, da vida selvagem.

6ª Que mecanismos de controlo (impostos, regulamentação) seriam necessários aplicar às empresas para mitigar os custos ambientais associados à produção?

Não faltam regulamentos e impostos para mitigar os problemas ambientais. O que é preciso é colocá-los em prática e ter determinação para a sua aplicação. Damos o exemplo das medidas que o PEV conseguiu fazer aprovar na Assembleia da República para redução da área de eucalipto.

Foi uma medida considerada bastante inovadora, que previa que a plantação de novas áreas de eucalipto implicava a redução face a áreas já existentes e a reconversão das áreas abatidas. Primeiro esta medida foi adiada na sua aplicação e depois foi mesmo revogada.

Para além disso, como se pede responsabilidade de cada pessoa no seu contributo para a melhoria das condições ambientais também é absolutamente fundamental exigir às empresas que deem esse contributo no processo produtivo. Para garantir uma mitigação dos efeitos ambientais da produção é absolutamente determinante garantir algum sistema de fiscalização e de inspeção que detecte efetivamente onde estão os problemas para que eles possam ser resolvidos. 

7ª Qual o impacto que o partido considera que as Jornadas Mundiais da Juventude causarão a nível ambiental em Portugal?

Não há actividade humana sem impactos, nomeadamente os ambientais. A deslocação para um determinado país de um tão grande número de pessoas não pode deixar de causar impactos, seja pelo conjunto de viagens aéreas e outras que serão feitas, quer para trazer jovens de todo o Mundo, quer nas suas deslocações no País, quer seja pela pressão no território.

Em todos os eventos onde há um grande aglomerado e uma grande concentração de pessoas a tendência é, por exemplo, serem produzidos mais resíduos. O que é fundamental é que na preparação destes eventos se considerem os riscos ambientais e se implementem medidas que os previnam, colocando, por exemplo, um número bastante considerável de recipientes onde as pessoas possam depositar de forma separada os resíduos.