A importância dos Núcleos de Estudantes na Universidade Lusófona

Focar-me-ei hoje a abordar a importância da Associação de Estudantes e dos Núcleos presentemente na Universidade Lusófona (do Porto), enfatizando um pouco do órgão social do Conselho Fiscal, um órgão que tenho a particularidade, oportunidade e vantagem de conhecer ao perto.

A Constituição da República Portuguesa dispõe no artigo 46º que os cidadãos têm o direito de estabelecer associações para perseguirem e promoverem livremente os seus fins, desde que estes sejam lícitos. As associações de estudantes, tal como os núcleos de estudantes estão obviamente incluídos.

A Associação de Estudantes Académica da Universidade Lusófona, doravante AEAUL, incorpora tanto o Centro Universitário de Lisboa como o Centro Universitário do Porto, sendo a estrutura estudantil do nosso atual local de ensino que visa a representação de todos os alunos da instituição, tendo estes direitos e deveres como membros. Consoante os seus Estatutos, a AEAUL rege-se por uma constelação de valores e princípios (democraticidade, independência, igualdade, autonomias distintas, e unidade e representatividade) e apresenta uma multiplicidade de objetivos que colocam os alunos e o seu bem-estar no centro da fórmula, reforçando a relação destes com a instituição e os elementos associados a esta.

A AEAUL conforme os seus Estatutos é formada por 4 órgãos: um órgão deliberativo, a Assembleia/Reunião dos Alunos (AGA ou RGA); um órgão executivo, a Direção; um órgão fiscalizador, o Conselho Fiscal, e um órgão consultivo, o Conselho Consultivo. A RGA tem como competência o pronunciamento, a deliberação e a aprovação das matérias com relevância à associação, sendo as suas sessões conduzidas pela Mesa da RGA; a Direção faz a gestão da associação e do seu espaço, a execução das suas propostas (contidas no Plano de Atividades e Orçamento) e o cumprimento das deliberações da RGA; o Conselho Fiscal fiscaliza as matérias fiscais e estatutárias, emitindo os pareceres necessários relativo a estas e assegurando o cumprimento dos Estatutos em vigor; e por último o Conselho Consultivo, que tem como objetivo aferir sobre aspetos relevantes da Universidade Lusófona com a presença de alunos exteriores à equipa da associação, podendo criar comissões especializadas e elaborar pareceres.

É também estatuído que a AEAUL pode integrar Núcleos, estes disfrutando de uma autonomia administrativa e financeira e possibilitando a determinação dos seus planos de atividades e orçamentos. Após um pedido através de um formulário, e tendo sido seguidas as indicações anteriores e posteriores da AEAUL, a criação de um Núcleo, de um curso ou cursos que se agrupem, é permitida perante uma deliberação favorável da RGA, que aprova os respetivos Estatutos desse Núcleo. No nosso Centro Universitário do Porto já contamos com os seguintes Núcleos: o Núcleo de Estudantes de Arquitetura (NEA), o Núcleo de Estudantes de Ciência Política e Relações Internacionais (NECPRI), o Núcleo de Estudantes de Direito (NED), o Núcleo de Estudantes de Gestão (NEG) e o Núcleo de Estudantes de Psicologia (NEP).

Mediante o que já foi constatado, é de salientar a diferenciação entre Associação de Estudantes e Núcleo de Estudantes. Enquanto o primeiro tem um escopo mais abrangente da representação e defesa de todo o corpo estudantil e com atividades e eventos de interesse mais generalizados, o segundo é direcionado a uma área ou cursos específicos e com a característica de eventos e atividades de interesse mais particulares e pertinentes a essa área ou cursos. A estrutura também poderá ser mais complexa no primeiro relativamente ao segundo.

Do mesmo modo que vimos anteriormente, nestes Núcleos Autónomos existe igualmente uma divisão de poderes e interdependência entre a (Mesa da) Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal, sem esquecer a possibilidade da criação de Departamentos ou Comissões correspondentes às necessidades que precisem de ser atendidas.

Pessoalmente tive a chance de ingressar na equipa do NECPRI, inicialmente como 2.º Secretário do Conselho Fiscal, tendo sido convidado e eleito com a Lista F, e atualmente exerço as funções de Presidente desse órgão, tendo auxiliado na formação e sido eleito com a Lista C. Na minha experiência, e conhecendo os "cantos à casa", é um órgão e um cargo com uma alta responsabilidade associada, no qual é necessário por vezes precisão para com a fiscalização envolvida e os Estatutos, e por outras um sentido de interpretação ajustado, racional e eficiente ao cenário manifestado. No papel os cargos do Conselho Fiscal parecem mais passivos, mas têm um potencial para uma intervenção mais ativa, adequando-se à personalidade de quem os assume e às necessidades do órgão e da equipa.

Ser membro de uma Associação ou Núcleo de Estudantes pode ser trabalhoso, contudo, no final do dia, é uma função opcional e voluntária, que serve para ir ao encontro dos melhores interesses para todos nós, seja da universidade ou de cursos específicos. É gratificante e recompensador ter, ou pelo menos tentar, um impacto positivo no meio académico, sabendo que não só os esforços contribuem para as equipas e alunos atuais, mas também para futuros.

Hugo Costa